Questão FC209366
Sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos, segundo o Decreto nº 157/1991, que promulgou a Convenção nº 139, da Organ
Convenções da Organização Internacional do Trabalho (SST)
FGV · 2024
Sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos, segundo o Decreto nº 157/1991, que promulgou a Convenção nº 139, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), todo membro que ratifique a presente Convenção deverá
- determinar na admissão do trabalhador as substâncias e os agentes cancerígenos aos quais estará proibida a exposição no trabalho, ou sujeita à autorização ou ao controle, e aqueles a que se devam aplicar outras disposições da presente Convenção.
- prescrever as medidas a serem tomadas para proteger os trabalhadores contra os riscos de exposição a substâncias ou agentes cancerígenos e deverá assegurar o estabelecimento de um sistema de tratamento apropriado para patologias associadas à exposição das substâncias ou agentes de risco.
- adotar medidas para que os trabalhadores que tenham estado expostos a substâncias ou agentes cancerígenos recebam toda a informação disponível sobre os perigos as medidas a serem aplicadas e o tratamento adequado para doenças ocupacionais que eventualmente tenham contraído.
- reduzir em, no mínimo, 20% o número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição.
- procurar de todas as formas substituir as substâncias e agentes cancerígenos a que possam estar expostos os trabalhadores durante seu trabalho por substâncias ou agentes não cancerígenos ou por substâncias menos nocivas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que todo membro que ratifique a convenção N°139 deverá procurar de todas as formas substituir as substâncias e agentes cancerígenos a que os trabalhadores possam estar expostos durante o trabalho por substâncias não cancerígenas ou por substâncias menos nocivas.
Essa diretriz é fundamental dentro do contexto de saúde ocupacional, pois busca garantir um ambiente de trabalho mais seguro para os trabalhadores, reduzindo assim a exposição a agentes que apresentam riscos à saúde.
O Decreto N° 157/1991, que promulga a Convenção da OIT, enfatiza a necessidade de se focar na prevenção e no controle dos riscos, priorizando a substituição de materiais potencialmente perigosos.
A escolha de substâncias substitutas deve considerar suas propriedades, como o potencial cancerígeno e a toxicidade. Isso implica que cada alternativa deve ser avaliada cuidadosamente para que não se introduzam novos riscos no ambiente de trabalho.
Portanto, esta alternativa reflete o compromisso com a salvaguarda da saúde dos trabalhadores e a promoção de práticas de trabalho mais seguras, alinhando-se às recomendações internacionais de proteção à saúde ocupacional.
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