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Questão FC209367

Conforme a Convenção nº 155 (Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), analise os conceito

Convenções da Organização Internacional do Trabalho (SST)

FGV · 2024

Conforme a Convenção nº 155 (Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), analise os conceitos a seguir.

 

I. A expressão "áreas de atividade econômica" abrange todas as áreas em que existem trabalhadores empregados, inclusive a administração pública.

 

II. O termo "trabalhadores" abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos.

 

III. A expressão "local de trabalho" abrange todos os lugares em que os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, e que esteja sob o controle direto do empregador.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B, que abrange as afirmações I e II como verdadeiras de acordo com a Convenção nº 155 da OIT.

I - A afirmação de que a expressão "áreas de atividade econômica" abrange todas as áreas em que existem trabalhadores empregados, inclusive a administração pública, é correta. Isso está em conformidade com o que determina o Decreto nº 10.088/2019, que ratifica as diretrizes da Convenção. Essa definição é ampla e inclui todos os setores que empregam trabalhadores, ressaltando a responsabilidade de garantir condições de trabalho seguras e saudáveis em todas as esferas.

II - A afirmação de que o termo "trabalhadores" abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos, também é correta. Isto está claramente estipulado no Decreto nº 10.088/2019. Assim, a protecção e os direitos assegurados pela convenção se estendem a todos os trabalhadores, sem distinção, o que é crucial para garantir justiça e igualdade no ambiente de trabalho.

Dessa forma, reconhecemos que as afirmações I e II estão corretas, corroborando a escolha da alternativa B como gabarito.

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