Questão FC209368
Conforme a Convenção 81 da OIT (Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio), assinale a afirmativa correta.
Convenções da Organização Internacional do Trabalho (SST)
FGV · 2024
Conforme a Convenção 81 da OIT (Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio), assinale a afirmativa correta.
- O sistema de inspeção de trabalho nos estabelecimentos industriais se aplicará a todos os estabelecimentos para os quais os inspetores de trabalho estão encarregados de assegurar a aplicação das disposições legais relativas unicamente às condições de trabalho.
- O sistema de inspeção de trabalho será encarregado de fornecer informações e conselhos técnicos aos trabalhadores sobre os meios mais eficazes de observar as disposições legais.
- A autoridade competente deverá tomar medidas apropriadas para favorecer a colaboração entre os funcionários da inspeção do trabalho e os empregadores.
- O sistema de inspeção de trabalho será encarregado de levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos, desde que especificamente compreendidos nas disposições legais existentes.
- A autoridade competente deverá tomar medidas apropriadas para favorecer a cooperação efetiva entre os serviços de inspeção, de uma parte, e outros serviços governamentais e as instituições públicas e privadas que exercem atividades análogas de outra parte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta (E) afirma que a autoridade competente deverá tomar medidas apropriadas para favorecer a cooperação efetiva entre os serviços de inspeção e outros serviços governamentais, bem como instituições públicas e privadas que exercem atividades análogas.
Essa disposição é essencial para garantir um sistema de inspeção do trabalho mais eficaz, já que a cooperação entre diferentes entidades pode resultar na troca de informações valiosas e na padronização de práticas de fiscalização.
Conforme a Convenção 81 da OIT, promover a colaboração é crucial para a melhoria das condições de trabalho, pois cria um ambiente onde todos os partes interessadas – não apenas os inspetores – podem atuar em conjunto em busca do bem-estar dos trabalhadores.
Além disso, essa abordagem integrada ajuda a minimizar sobreposições e a otimizar recursos, garantindo que todas as áreas e setores envolvidos na fiscalização do trabalho trabalhem de forma sinérgica.
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