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Questão FC209369

O Decreto Legislativo nº 56/1981 aprovou a Convenção 148 da OIT sobre o Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações). Conforme as definições adotadas pela Conv

Convenções da Organização Internacional do Trabalho (SST)

FGV · 2024

O Decreto Legislativo nº 56/1981 aprovou a Convenção 148 da OIT sobre o Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações).

 

Conforme as definições adotadas pela Convenção 148, analise as afirmativas a seguir.

 

I. A expressão "contaminação do ar", compreende o ar contaminado por substâncias que, qualquer que seja seu estado físico, sejam nocivas à saúde ou contenham qualquer outro tipo de perigo;

 

II. O termo "ruído" compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde, acima de 85db, ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

 

III. O termo "vibrações" compreende toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas, gasosas ou líquidas e que seja nociva à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com a questão, a alternativa correta é a (A): apenas o item I.

A afirmativa I afirma que a expressão "contaminação do ar" compreende o ar contaminado por substâncias que, qualquer que seja seu estado físico, sejam nocivas à saúde ou contenham qualquer outro tipo de perigo. Esta definição está em conformidade com o que é descrito no Decreto Legislativo nº 56, que aprova a Convenção 148 da OIT.

Esse decreto esclarece que a contaminação do ar abrange não apenas substâncias no estado gasoso, mas também líquidos e sólidos que podem impactar a saúde do trabalhador. Em outras palavras, qualquer forma de poluição do ar presente no ambiente de trabalho que possa causar danos à saúde está dentro da definição.

Assim, a afirmativa está correta, pois reflete precisamente o conteúdo do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 56/1981:

"Art. 3° - Para fins da presente Convenção: a) a expressão 'contaminação do ar' compreende o ar contaminado por substâncias que, qualquer que seja seu estado físico, sejam nocivas à saúde ou contenham qualquer outro tipo de perigo."

Portanto, essa afirmativa sustenta a escolha da alternativa (A) como a única correta. Está claro que a definição de contaminação do ar vai além de um simples conceito e envolve todos os possíveis riscos que uma substância pode oferecer ao trabalhador. É essencial que se tenha em mente essa abrangência ao analisar questões relacionadas à saúde e segurança no trabalho.

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