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Questão FC209371

Conforme a Convenção nº 155 (Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), analise as afirmativ

Convenções da Organização Internacional do Trabalho (SST)

FGV · 2024

Conforme a Convenção nº 155 (Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), analise as afirmativas a seguir.

 

I. Tem como objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem consequência do trabalho ou tenham relação com a atividade de trabalho, reduzindo ao mínimo as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente de trabalho.

 

II. O controle da aplicação das leis e dos regulamentos relativos à segurança, à higiene e ao meio ambiente de trabalho deverá estar assegurado por um sistema de inspeção das leis ou dos regulamentos e deve ser uma ação de nível nacional.

 

III. O trabalhador que interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde, de conformidade com a pratica e as condições nacionais, deverá ser protegido.

 

Está correto o que se afirma em

  1. II, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa Correta: I, II e III.

Todos os itens apresentados na questão sobre a Convenção nº 155 da OIT estão corretos e refletem a importância da segurança e saúde no ambiente de trabalho. Vamos analisar cada um deles:

I. A primeira afirmativa destaca que o objetivo da Convenção é prevenir acidentes e danos à saúde decorrentes do trabalho, focando na redução de riscos no ambiente laboral. Esta abordagem é fundamental, pois reconhece que a saúde do trabalhador está diretamente ligada às condições em que ele exerce suas atividades.

II. A segunda afirmativa menciona que deve haver um sistema de inspeção para assegurar a aplicação das leis e regulamentos referentes à segurança e higiene no trabalho. Isso é crucial para garantir que as normas sejam cumpridas, e que os trabalhadores tenham um ambiente seguro e saudável.

III. A terceira afirmativa aborda a proteção ao trabalhador que interrompe suas atividades diante de um perigo iminente para sua saúde. Esse ponto é essencial para assegurar que os trabalhadores se sintam seguros em tomar decisões que preservem sua saúde e integridade, sem medo de represálias.

Assim, os três itens compõem a base da política de saúde e segurança no trabalho, conforme estabelecido pela Convenção nº 155. Portanto, a alternativa (E) é a correta, pois todos os itens I, II e III estão em conformidade com os princípios da Convenção.

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