Questão FC209381
Sobre os Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de climatizados, analise as afirmativas a seguir. I. O PMOC é um conjunto de documentos que se limita a indica
Engenharia de Segurança do Trabalho
FGV · 2025
Sobre os Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de climatizados, analise as afirmativas a seguir.
I. O PMOC é um conjunto de documentos que se limita a indicar as ações de limpeza, manutenção e teste de sistemas climatizados, sem indicar, contudo, suas periodicidades, que devem ser tratadas em plano de manutenção geral.
II. É obrigatória a implementação do PMOC em todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem sistemas de climatização artificial.
III. O PMOC não é necessário em ambientes climatizados de uso restrito, tais como os relacionados a processos produtivos ou laboratoriais, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Está correto o que se afirma apenas em:
- I;
- II;
- III;
- I e II;
- II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
II - Correto - A implementação do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é exigida para todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente. Isso se deve à necessidade de garantir a qualidade do ar e a saúde dos ocupantes.
A Lei N° 13.589/2018 estipula que: todos os edifícios mencionados devem dispor de um PMOC, com o objetivo de minimizar riscos à saúde. Assim, o PMOC deve conter diretrizes para a manutenção adequada do sistema de climatização, garantindo não apenas o conforto, mas também a segurança e saúde dos usuários.
Conforme a normativa, a responsabilidade pela implementação do PMOC recai sobre os proprietários e/ou gestores dos estabelecimentos, os quais devem assegurar que as diretrizes estabelecidas são cumpridas em suas totalidades.
Portanto, a afirmativa II é a que se adequa corretamente às exigências legais e regulamentares, reforçando a necessidade de monitoramento e controle das condições ambientes proporcionadas pelos sistemas de climatização. Essa abordagem não apenas protege a saúde dos indivíduos, mas também promove a eficiência energética dos sistemas utilizados.
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