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Questão FC209393

Conforme a Convenção 81 da OIT, os inspetores de trabalho estão encarregados de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos tra

Tópicos de Medicina do Trabalho

FGV · 2024

Conforme a Convenção 81 da OIT, os inspetores de trabalho estão encarregados de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício da profissão. A respeito do sistema de inspeção de trabalho, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Deve assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão, tais como as disposições relativas à duração do trabalho, aos salários, à segurança, à higiene e ao bem estar, ao emprego das crianças e dos adolescentes e a outras matérias conexas.

 

II. Deve fornecer informações e conselhos técnicos aos empregadores sobre os meios mais eficazes de observar as disposições legais, sendo responsabilidade dos empregadores o repasse das informações aos trabalhadores.

 

III. Deve levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos que não estão especificamente compreendidos nas disposições legais existente.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a que afirma que os itens I e III estão corretos.

No que diz respeito ao item I, a Convenção 81 da OIT estabelece que a inspeção do trabalho deve assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores. Isso inclui aspectos como:

  • duração do trabalho,
  • salários,
  • segurança,
  • higiene e bem-estar,
  • emprego de crianças e adolescentes e outras matérias relacionadas.

Essas responsabilidades são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho seguro e justo para todos os trabalhadores.

Quanto ao item III, ele reforça que o sistema de inspeção deve informar a autoridade competente sobre qualquer deficiência ou abuso que não esteja previsto nas disposições legais existentes. Isso é crucial para a manutenção de padrões adequados de trabalho e proteção dos direitos laborais.

Assim, a confirmação de que os itens I e III estão corretos enfatiza o papel essencial da inspeção do trabalho na defesa dos direitos dos trabalhadores e na promoção de condições laborais adequadas.

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