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Questão FC209394

Pessoas aposentadas podem ter direito à majoração de 25% no valor da aposentadoria, quando necessitarem de assistência permanente de terceiros para suas atividades diárias. Nesse s

Tópicos de Medicina do Trabalho

FGV · 2024

Pessoas aposentadas podem ter direito à majoração de 25% no valor da aposentadoria, quando necessitarem de assistência permanente de terceiros para suas atividades diárias.

 

Nesse sentido, o Anexo I do Decreto nº 3.048/1999 traz a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de 25%

 

Assinale a opção que apresenta uma situação prevista para concessão da majoração de 25% no valor da aposentadoria.

  1. Hemiparesia.
  2. Visão monocular.
  3. Desarticulação do joelho com uso de prótese.
  4. Perda de uma mão e um pé com uso de próteses.
  5. Alteração das faculdades mentais, com grave perturbação da vida orgânica e social.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E se refere a uma situação específica em que um aposentado por invalidez pode ter direito à majoração de 25% no valor de sua aposentadoria, conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.048/1999.

Essa situação é a alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social. Isso significa que, se um aposentado apresenta transtornos mentais sérios que impactam sua capacidade de lidar com as atividades do dia a dia e sua interação social, ele pode ter o direito de receber um acréscimo em sua aposentadoria.

A necessidade de assistência permanente de terceiros é um aspecto crucial para essa majoração. Quando a condição mental do aposentado o incapacita a tal ponto que requer apoio constante, essa majoração se justifica, pois reconhece a dificuldade adicional que a pessoa enfrenta em sua vida cotidiana.

Por fim, é importante lembrar que essa disposição visa assegurar um suporte financeiro adequado àqueles que se veem em situações críticas, garantindo que tenham condições de enfrentar os desafios impostos por sua condição de saúde mental.

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