Aposentados e pensionistas portadores de doença grave têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda. Isso está previsto na Lei nº 7.713/1988, que regulamenta o tema. Assinale a op

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a que menciona a esclerose múltipla, uma doença caracterizada pela degeneração progressiva da mielina, que envolve as fibras nervosas no cérebro e na medula espinhal.

Conforme a Lei nº 7.713/1988, a isenção do Imposto sobre a Renda é um direito para aposentados e pensionistas que sejam portadores de doenças graves, e a esclerose múltipla está explicitamente listada entre essas condições.

Essa isenção é um reconhecimento das dificuldades financeiras e de saúde enfrentadas pelos acometidos. Estar ciente dessa legislação é fundamental para o manejo adequado das finanças pessoais e para o acesso a direitos garantidos por lei.

Assim, ao analisar as leis e regulamentos, observamos que a esclerose múltipla não apenas atende aos critérios definidos, mas também reflete a importância de medidas de proteção sociais voltadas aos cidadãos que enfrentam questões sérias de saúde.