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Questão FC209400

Sobre o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a

Tópicos de Medicina do Trabalho

FGV · 2024

Sobre o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

  1. Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para avaliação de desempenho do SUS.
  2. Mapa da Saúde consiste na descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados exclusivamente pelo SUS.
  3. Rede de Atenção à Saúde se refere ao conjunto de ações e serviços de saúde articulados em nível primário.
  4. Serviços Especiais de Acesso Aberto são os serviços específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento de urgência.
  5. Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica é o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença, o tratamento preconizado, os mecanismos de controle clínico e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta (E), que se refere ao Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

O Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica é um documento essencial no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto no Decreto nº 7.508/2011. Este protocolo tem como objetivo principal:

  • Estabelecer critérios para o diagnóstico da doença, facilitando a identificação precisa dos problemas de saúde.
  • Definir o tratamento preconizado, que inclui não só os medicamentos, mas também outras intervenções terapêuticas apropriadas.
  • Incluir os mecanismos de controle clínico para monitorar a eficiência do tratamento ao longo do tempo.
  • Verificar os resultados terapêuticos para garantir que os métodos aplicados estão atingindo os objetivos desejados.

Esses elementos são fundamentais para que os gestores do SUS possam oferecer uma assistência à saúde que seja integrada, baseada em evidências e que atenda às necessidades da população. Ao seguir as diretrizes estabelecidas nesse protocolo, o SUS busca uniformizar e qualificar o atendimento à saúde, promovendo melhores resultados para os pacientes.

Portanto, a alternativa (E) está correta ao afirmar a importância e as funções do Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica em orientar o trabalho dos gestores do SUS.

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