Questão FC209402
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir. I. Visando à concessão de aposentadorias especiais, a empresa só deve emitir o PPP para seus
Tópicos de Medicina do Trabalho
FGV · 2022
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir.
I. Visando à concessão de aposentadorias especiais, a empresa só deve emitir o PPP para seus trabalhadores se presentes os requisitos para a concessão desse benefício.
II. O PPP é um documento facultativo, isto é, apenas empresas que expõem seus trabalhadores a riscos biológicos ou físicos devem emiti-lo.
III. O PPP pode ser solicitado por qualquer trabalhador.
Está correto o que se afirma em
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
III. O PPP pode ser solicitado por qualquer trabalhador.
CERTO. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial que reflete as condições de trabalho e os riscos a que o trabalhador está exposto durante sua atividade laboral. É importante compreender que o PPP não é um mero relato das condições físicas ou químicas do ambiente de trabalho, mas sim um instrumento que garante proteção aos direitos do trabalhador relacionados à sua saúde e à aposentadoria.
De acordo com a legislação, qualquer trabalhador tem o direito de solicitar a emissão do PPP. Esse direito é fundamental, pois o trabalhador é o principal sujeito da relação laboral e deve ter acesso a informações que podem impactar sua vida profissional e previdenciária.
Além disso, a emissão do PPP é uma obrigação da empresa, que deve assegurar a correta documentação das atividades exercidas por seus empregados, independentemente de terem ou não a intenção de se aposentar no momento. Isso significa que o PPP serve como um registro que pode ser utilizado no futuro para diversos fins, incluindo a declaração de tempo de serviço especial.
Dessa forma, é crucial que o trabalhador se familiarize com seus direitos e exija, sempre que necessário, a apresentação do PPP, garantindo assim que sua trajetória laboral esteja devidamente registrada e que seus direitos previdenciários sejam respeitados.
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