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Questão FC209402

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir. I. Visando à concessão de aposentadorias especiais, a empresa só deve emitir o PPP para seus

Tópicos de Medicina do Trabalho

FGV · 2022

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir.


I. Visando à concessão de aposentadorias especiais, a empresa só deve emitir o PPP para seus trabalhadores se presentes os requisitos para a concessão desse benefício.


II. O PPP é um documento facultativo, isto é, apenas empresas que expõem seus trabalhadores a riscos biológicos ou físicos devem emiti-lo.


III. O PPP pode ser solicitado por qualquer trabalhador.


Está correto o que se afirma em

  1. II, apenas.
  2. III, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

III. O PPP pode ser solicitado por qualquer trabalhador.

CERTO. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial que reflete as condições de trabalho e os riscos a que o trabalhador está exposto durante sua atividade laboral. É importante compreender que o PPP não é um mero relato das condições físicas ou químicas do ambiente de trabalho, mas sim um instrumento que garante proteção aos direitos do trabalhador relacionados à sua saúde e à aposentadoria.

De acordo com a legislação, qualquer trabalhador tem o direito de solicitar a emissão do PPP. Esse direito é fundamental, pois o trabalhador é o principal sujeito da relação laboral e deve ter acesso a informações que podem impactar sua vida profissional e previdenciária.

Além disso, a emissão do PPP é uma obrigação da empresa, que deve assegurar a correta documentação das atividades exercidas por seus empregados, independentemente de terem ou não a intenção de se aposentar no momento. Isso significa que o PPP serve como um registro que pode ser utilizado no futuro para diversos fins, incluindo a declaração de tempo de serviço especial.

Dessa forma, é crucial que o trabalhador se familiarize com seus direitos e exija, sempre que necessário, a apresentação do PPP, garantindo assim que sua trajetória laboral esteja devidamente registrada e que seus direitos previdenciários sejam respeitados.

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