Questão FC209403
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho-PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de da
Decreto nº 7.602/2011 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST
FGV · 2025
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho-PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
Com base na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, assinale a afirmativa correta.
- Para o alcance de seu objetivo, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações das empresas no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação obrigatória das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.
- As ações desenvolvidas no âmbito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e incluir todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada no Sistema Nacional de Promoção e Proteção da Saúde.
- Cabe aos Ministérios do Trabalho e Emprego a implementação e a execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
- Cabe à Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos assuntos de sua área de competência, acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto aos organismos internacionais.
- A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por princípios: a universalidade; a prevenção; a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; o diálogo social; a integralidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta apresenta os princípios que fundamentam a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Vamos analisá-los:
1. Universalidade: Este princípio destaca que as ações da PNSST devem abranger todos os trabalhadores, sem discriminação, assegurando que todos tenham acesso às políticas de saúde e segurança no trabalho.
2. Prevenção: Enfatiza a importância de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho antes que aconteçam, promovendo um ambiente laboral mais seguro.
3. Precedência das Ações: Este princípio estabelece que as ações de promoção, proteção e prevenção devem ser priorizadas em relação às ações de assistência, reabilitação e reparação. Isso significa que deve-se focar em evitar problemas, em vez de apenas tratar suas consequências.
4. Diálogo Social: Incentiva a participação de todos os envolvidos – trabalhadores, empregadores, e governo – nas discussões e implementações das políticas, promovendo um ambiente colaborativo.
5. Integralidade: Refere-se à necessidade de tratar a saúde do trabalhador de forma holística, considerando não apenas aspectos físicos, mas também mentais e sociais.
Dessa forma, a alternativa E é correta porque todos esses princípios estão diretamente alinhados com os objetivos da PNSST, reforçando a importância de um sistema de trabalho que prioriza a saúde e segurança dos trabalhadores.
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