Questão FC209447
Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o segurado precisa comprovar, entre outros requisitos, o tempo de trabalho permanente sob condições insalubres, apresentar o L
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FGV · 2024
Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o segurado precisa comprovar, entre outros requisitos, o tempo de trabalho permanente sob condições insalubres, apresentar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Segundo o Regulamento da Previdência Social em vigor, considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional, nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja
- diretamente relacionada com a exposição ao risco ocupacional.
- consequente aos riscos ambientais indevidamente controlados.
- resultante de equipamentos obsoletos.
- indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
- originado a partir da má qualidade de manutenção preditiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa D, que afirma que o tempo de trabalho permanente é aquele onde a exposição ao agente nocivo é indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
Essa definição é essencial para a aposentadoria especial, conforme o que descreve o Decreto 3.048/99. O conceito de indissociabilidade indica que a presença do agente nocivo está sempre presente no desempenho da função, ou seja, não se trata de uma situação esporádica ou pontual.
Por exemplo, um trabalhador que lida constantemente com produtos químicos perigosos, onde essa exposição é parte intrínseca de seu trabalho, está sob condições que justificam a aposentadoria especial. Isso se diferencia de trabalhos com agentes nocivos que são eventuais ou que podem ser evitados.
Portanto, a alternativa D é correta, pois reflete a realidade do trabalho sob condições insalubres e o impacto direto dessa exposição na atividade laborativa. O cumprimento desse requisito é crucial para que o trabalhador possa ter acesso aos benefícios previdenciários mais favoráveis.
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