Questão FC209477
Apesar da primeira lei relacionada à segurança do trabalho datar de 1802, a Factories Act inglesa, a história da segurança do trabalho no Brasil se inicia em 1919 com a Lei nº 3.72
Questões sem classificação de assunto (Segurança e Saúde no Trabalho (SST))
FGV · 2025
Apesar da primeira lei relacionada à segurança do trabalho datar de 1802, a Factories Act inglesa, a história da segurança do trabalho no Brasil se inicia em 1919 com a Lei nº 3.724, bastante semelhante ao Factories Act. Durante todo o século XX até os dias de hoje, várias outras leis, decretos e portarias foram promulgados, garantindo a integridade física e a saúde dos trabalhadores.
Dentre esses documentos, aquele que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho é a(o)
- Lei nº 5.161 de 1966.
- Lei nº 6.514 de 1977.
- Lei nº 8.213 de 1991.
- Portaria nº 3.214 de 1978.
- Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Portaria nº 3.214, de 1978, é um marco na legislação brasileira referente à segurança do trabalho. Ela aprova as Normas Regulamentadoras (NR) que visam garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Essas normas são fundamentais, pois estabelecem requisitos mínimos que os empregadores devem seguir para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Cada NR trata de um aspecto específico da segurança e saúde no trabalho, como higiene, ergonomia e condições de trabalho.
A promulgação desta portaria representou um avanço significativo na proteção dos trabalhadores brasileiros, alinhando o país a padrões internacionais de segurança. Portanto, a Portaria nº 3.214 é essencial para entender a evolução da legislação trabalhista e a importância da segurança no ambiente de trabalho.
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