Questão FC209547
A Norma Operacional em Saúde do Trabalhador (NOST), disposta pela Portaria Ministério da Saúde nº 3.908/1998, foi o primeiro instrumento normativo do SUS a orientar e instrumentali
Questões sem classificação de assunto (Segurança e Saúde no Trabalho (SST))
FGV · 2023
A Norma Operacional em Saúde do Trabalhador (NOST), disposta pela Portaria Ministério da Saúde nº 3.908/1998, foi o primeiro instrumento normativo do SUS a orientar e instrumentalizar a realização das ações de saúde do(a) trabalhador(a), urbano e rural, pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
As opções apresentadas a seguir estão condizentes com o conteúdo da NOST, à exceção de uma. Assinale-a.
- Recomenda a instituição de Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, com a participação de entidades que tenham interfaces com a área de saúde do trabalhador, subordinada aos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.
- Recomenda a revisão dos Códigos de Saúde aos Estado e aos Municípios, para contemplar as ações de saúde do trabalhador.
- Trata de um conjunto de atividades essenciais para a incorporação das ações de saúde do trabalhador no contexto das ações de atenção à saúde, devendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- Institui a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) a ser adotada como referência das doenças e agravos oriundos do processo de trabalho.
- Recomenda a criação de unidades especializadas em Saúde do Trabalhador.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Norma Operacional em Saúde do Trabalhador (NOST), estabelecida pela Portaria nº 3.908/1998, não institui a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Essa lista é um instrumento importante, mas sua criação se deu posteriormente, pela Portaria nº 1.129/2013, que complementou as diretrizes estabelecidas pela NOST.
A NOST, por sua vez, tem como objetivo estabelecer diretrizes para a promoção da saúde, prevenção de doenças e acidentes no ambiente de trabalho, visando à proteção dos trabalhadores.
Portanto, a alternativa correta não está em conformidade com a NOST, uma vez que essa norma não faz referência à criação da LDRT.
É fundamental entender que o manejo e a prevenção das condições de saúde ligadas ao trabalho seguem um processo normativo contínuo, e a NOST marca um primeiro passo nesse esforço, mas não é responsável pela criação de listas específicas de doenças.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em