Questão FC209553
Leia atentamente o texto a seguir. “ ... desde 1967 as empresas já eram obrigadas a manter serviços especializados em segurança e higiene do trabalho, estes, porém, eram voltados p
Questões sem classificação de assunto (Segurança e Saúde no Trabalho (SST))
FGV · 2023
Leia atentamente o texto a seguir.
“ ... desde 1967 as empresas já eram obrigadas a manter serviços especializados em segurança e higiene do trabalho, estes, porém, eram voltados para as doenças em geral, sem foco no contexto ocupacional; e no que se refere à segurança, não havia ainda regulamentos específicos a serem seguidos.”
A realidade apresentada pelo texto foi modificada graças à aprovação de 28 normas regulamentadoras por meio da(o)
- Lei nº 5.880/73.
- Lei nº 6.514/77.
- Portaria nº 3.214/78.
- Decreto-lei nº 79.037/76.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Portaria nº 3.214/78 foi um marco significativo na legislação trabalhista brasileira, sendo fundamental para a segurança e saúde no ambiente ocupacional.
Com a aprovação dessa portaria, foram estabelecidas 28 Normas Regulamentadoras (NR) que orientam as empresas na adoção de práticas de segurança e saúde no trabalho.
Essas normas têm como objetivo principal prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo condições adequadas para os trabalhadores.
Além disso, a portaria trouxe um novo enfoque para a segurança do trabalho, que anteriormente era genérica e pouco estruturada. Agora, com as NRs, as obrigações dos empregadores em relação à saúde e segurança dos seus empregados são mais claras e detalhadas.
Por exemplo, normas como a NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual) e NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) são essenciais para garantir a proteção dos trabalhadores em diversas atividades.
Em resumo, a Portaria nº 3.214/78, ao estabelecer essas normas, não apenas regulamentou práticas de segurança, mas também promoveu uma mudança de cultura em relação à saúde no trabalho, tornando o ambiente laboral mais seguro e saudável para todos.
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