Fórum da comunidade

Atenção: A questão refere-se a Processo Civil. No tocante aos atos processuais, considere: I. Os atos e termos processuais são formais, como regra geral, reputando-se sempre nulos

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.