Questão FC213507
Os últimos momentos do Governo de João Goulart foram precipitados pelos movimentos das tropas sob o comando do General Olímpio Mourão Filho, que, sediadas em Juiz de Fora, deslocar
História do Brasil
CESGRANRIO · 2024
Os últimos momentos do Governo de João Goulart foram precipitados pelos movimentos das tropas sob o comando do General Olímpio Mourão Filho, que, sediadas em Juiz de Fora, deslocaram-se em direção ao Rio de Janeiro, em 31 de março de 1964.
A ruptura democrática aí deflagrada
- suspendeu imediatamente as atividades do poder legislativo por tempo indeterminado, concentrando no executivo as atribuições de formular e aprovar leis e decretos, permanecendo o Congresso Nacional fechado por todo o período entre os anos de 1964 e 1972.
- significou o alinhamento do país com as diretrizes anticomunistas ocidentais que marcaram o período da guerra fria, fazendo frente à ameaça comunista que, no Brasil, era representada pela Ação de Libertação Nacional, grupo de guerrilha armada fundado por Carlos Marighella durante o governo de João Goulart.
- marcou o início do período ditatorial civil-militar que duraria 21 anos, no qual foram suspensos diversos direitos, como o direito a realizar atividades ou manifestações de natureza política, o direito ao voto direto para presidente da república e a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
- teve como objetivo garantir e viabilizar as reformas de base, em especial a reforma agrária, realizada mediante a desapropriação de grandes latifúndios sem a necessidade de indenizar o proprietário rural supostamente lesado com a perda da terra.
- possibilitou a estabilidade e crescimento econômico, em especial entre 1972 e 1985, por meio do combate à inflação e aumento progressivo do Produto Interno Bruto (PIB), medidas que, a longo prazo, tiveram profundos efeitos na diminuição da desigualdade social no país.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: c.
O movimento de 31 de março de 1964 desencadeou a instalação de uma ditadura civil-militar que se estendeu por cerca de 21 anos (1964–1985).
Nesse período houve a suspensão de direitos fundamentais: foram vedadas ou severamente restringidas atividades e manifestações de natureza política;
o sufrágio direto para presidente foi eliminado, passando a ocorrer por meio de mecanismos indiretos (colégio eleitoral) ou escolhas controladas;
e a garantia do habeas corpus foi limitada em casos definidos como crimes políticos, envolvendo a segurança nacional, a ordem econômica e social e a chamada economia popular.
Essas medidas foram formalizadas por atos institucionais (notadamente o AI-5, em 1968) e mostram como o regime concentrou poder e legitimou a repressão à dissidência em nome da segurança e da ordem.
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