Na configuração atual do Sistema Financeiro Nacional, a instância máxima de decisão é da alçada do(a)

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conselho Monetário Nacional é reconhecido como a instância máxima do Sistema Financeiro Nacional porque define as diretrizes gerais da política monetária, creditícia, cambial e de organização do sistema financeiro.

A esse papel subjazem normas legais que vinculam as autoridades executoras: a Lei nº 4.595/1964 disciplina o funcionamento do Banco Central e determina a observância das políticas decididas pelo Conselho; e a Lei nº 6.385/1976 impõe à CVM o atendimento às políticas e normas traçadas no âmbito do Conselho.

Assim, pela competência normativa e diretiva sobre as principais autoridades financeiras, o CMN se afirma como a instância máxima de decisão do Sistema Financeiro Nacional, razão pela qual a resposta é a alternativa C.