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Questão FC223369

Considere os seguintes órgãos: I - Conselho Monetário Nacional - CMN; II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; III - Comissão de Valores Mobiliários - CVM

Sistema Financeiro Nacional

CESGRANRIO · 2004

Considere os seguintes órgãos:

 

I - Conselho Monetário Nacional - CMN;

 

II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

 

III - Comissão de Valores Mobiliários - CVM;

 

IV - Banco Central do Brasil - BACEN;

 

V - Banco do Brasil - BB.

 

Constituem autoridades monetárias:

  1. I e IV, apenas.
  2. I e V, apenas.
  3. III e V, apenas.
  4. IV e V, apenas.
  5. I, II e IV, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil são as autoridades monetárias porque, em conjunto, definem e operacionalizam a política monetária do país. Autoridade monetária é o ente responsável por formular diretrizes sobre moeda, crédito e câmbio e por implementá‑las para controlar a liquidez e a inflação.

O Conselho Monetário Nacional atua como autoridade normativa: fixa objetivos, metas e regras gerais da política monetária e cambial. O Banco Central do Brasil exerce a função de autoridade executora: conduz operações de mercado aberto, define a base monetária, gerencia reservas internacionais, regula e supervisiona o sistema financeiro para concretizar as diretrizes do CMN.

Essas atribuições estão previstas na Lei nº 4.595/1964, que estrutura a relação entre formulação (CMN) e execução (BCB) da política monetária no Brasil.

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