Tendo em vista as atribuições das instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional, a definição da meta de inflação anual no Brasil é da alçada do(a)

Gabarito

B

Comentário do professor

A definição da meta de inflação anual no Brasil é competência do Conselho Monetário Nacional.

Conforme a Lei Complementar nº 179/2021, cabe ao CMN estabelecer as metas de política monetária, fixando o valor referencial da inflação acumulada em 12 meses e o respectivo intervalo de tolerância.

O índice utilizado para medir o cumprimento da meta é o IPCA, calculado pelo IBGE. Quando a inflação anual fica fora do intervalo, considera‑se a meta descumprida.

A execução prática das medidas para alcançar a meta é responsabilidade do Banco Central do Brasil, que conduz a política monetária (por exemplo, definição da taxa básica de juros e operações de mercado aberto) em conformidade com as diretrizes fixadas pelo CMN.