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Questão FC223374

Cabe ao Conselho Monetário Nacional

Sistema Financeiro Nacional

CESGRANRIO · 2022

Cabe ao Conselho Monetário Nacional

  1. formular a política da moeda e do crédito, com o objetivo de manter a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
  2. fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
  3. garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo e executar a política monetária com o objetivo de manter a inflação na meta.
  4. intermediar e custodiar o dinheiro entre poupadores e aqueles que precisam de empréstimos, além de providenciar serviços financeiros para os clientes, como saques, empréstimos, investimentos, entre outros.
  5. atuar nos mercados financeiro, cambial e de capitais, intermediando a negociação de títulos e valores mobiliários entre investidores e tomadores de recursos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem por função principal formular a política da moeda e do crédito, visando a manutenção da estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.

Essa competência está consagrada na Lei nº 4.595/1964, que atribui ao CMN o papel de definir diretrizes e objetivos gerais do sistema financeiro nacional.

Em termos práticos, formular política significa estabelecer metas, normas e instrumentos macroeconômicos (por exemplo, diretrizes sobre oferta de crédito e objetivos de política monetária) que orientem a atuação dos agentes financeiros.

É importante distinguir formulação de execução: o CMN define a política; o Banco Central é o responsável pela condução operacional para atingir as metas estabelecidas (conforme Lei Complementar nº 179/2021).

Por isso a alternativa está correta: expressa o caráter normativo e estratégico do CMN na política monetária e creditícia do país.

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