Questão FC223380
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) a quem compete: estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2011
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) a quem compete: estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.
Nos termos da Lei n o 9.069, de 29/06/1995, o Conselho Monetário Nacional é constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda e pelo
- Presidente do Banco Central do Brasil e Presidente do Banco do Brasil
- Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Ministro de Estado da Casa Civil e Presidente do Banco Central do Brasil
- Ministro de Estado da Casa Civil e Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidente do Banco Central do Brasil
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei nº 9.069/1995 dispõe sobre a composição do Conselho Monetário Nacional. O CMN é composto por três membros: o Ministro de Estado da Fazenda (que o preside), o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil.
Portanto, a alternativa correta indica precisamente os dois membros que, juntamente com o Ministro da Fazenda, integram o órgão deliberativo do Sistema Financeiro Nacional. A presença do Ministro do Planejamento assegura articulação orçamentária e macrofiscal, enquanto o Presidente do Banco Central garante conexão direta com a execução da política monetária e cambial.
Em razão dessa composição legal, a resposta é a letra E.
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