A regulação das atividades das instituições financeiras públicas federais compete à(ao)

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 4.595/1964, o Conselho Monetário Nacional é o órgão competente para a regulação das instituições financeiras públicas federais.

O texto legal estabelece que o CMN “regulará as atividades, capacidade e modalidade operacionais das instituições financeiras públicas federais”, determinando normas e limites para seu funcionamento.

Essa regulação abrange a definição de capacidade operativa, as modalidades de atuação e exige que essas instituições submetam ao CMN seus programas de recursos e aplicações para aprovação.

O objetivo é garantir que a atuação dessas instituições esteja alinhada à política de crédito do Governo Federal, assegurando coerência e coordenação na execução das políticas públicas.