Questão FC223386
Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo, responsável pela formulação das políticas de moeda e crédito, enquanto
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2024
Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo, responsável pela formulação das políticas de moeda e crédito, enquanto o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são entidades supervisoras que garantem o cumprimento das regras e normas estabelecidas pelo CMN.
Com relação às atribuições das entidades supervisoras do SFN, verifica-se que a(o)
- CVM é responsável pela fiscalização dos bancos e caixas econômicas.
- CVM é responsável pela livre concorrência entre as instituições do SFN.
- BCB executa as políticas monetária, cambial e de crédito.
- BCB decide a meta para a inflação e estabelece as diretrizes para o câmbio.
- BCB supervisiona e disciplina a Bolsa de Valores e a Bolsa de Mercadorias e Futuros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conselho Monetário Nacional fixa metas e diretrizes para moeda, crédito e câmbio; cabe ao Banco Central do Brasil implementá‑las no dia a dia do sistema financeiro.
Por política monetária entende‑se o controle da liquidez e da taxa de juros visando a estabilidade de preços: o BCB age por meio da SELIC, operações de mercado aberto, redesconto e ajuste de depósito compulsório.
A política cambial é executada pelo BCB via intervenções no mercado de câmbio, uso de reservas internacionais e instrumentos como swaps, buscando reduzir volatilidade e manter condições ordinais de câmbio.
Na política de crédito o Banco Central atua regulando condições de oferta de crédito, operando janelas de liquidez e adotando medidas macroprudenciais que influenciam prazos, volumes e custo do crédito.
Essa atribuição está prevista na legislação que define a competência operacional do BCB para cumprir as metas traçadas pelo CMN.
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