Questão FC223387
O texto a seguir alude ao mercado de títulos públicos no Brasil. A institucionalidade do mercado de dívida no Brasil passou a ser estruturada da seguinte maneira: há um grande merc
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2024
O texto a seguir alude ao mercado de títulos públicos no Brasil.
A institucionalidade do mercado de dívida no Brasil passou a ser estruturada da seguinte maneira: há um grande mercado de dívida pública, o SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), que contempla dois submercados, com níveis primário e secundário: o mercado monetário (e neste há o mercado overnight, bem como o mercado interbancário) e o mercado de títulos públicos para fins fiscais. Com essa nova sistemática, no mesmo mercado SELIC há a atuação do Tesouro, cujo objetivo é gerir a dívida pública e financiamento do governo, e também a atuação do Banco Central, realizando a política monetária por intermédio das operações de mercado aberto.
DORNELAS, L. N.D. ; TERRA, F. H. B. SELIC:
o mercado brasileiro de dívida pública. Campinas: Alínea, 2021. p.50. Adaptado.
Considerando-se a institucionalidade do mercado de dívida pública no Brasil, o Banco Central do Brasil (BCB), ao executar a política monetária mediante operações no mercado aberto, realiza compra e venda de títulos emitidos
- pelo Tesouro Nacional, apenas
- pelo BCB, apenas
- pelo Tesouro Nacional e pelo BCB
- pelo setor privado
- por estrangeiros
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta: o Banco Central realiza as operações de mercado aberto comprando e vendendo títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, exclusivamente.
Essa configuração decorre da legislação que atribui ao Tesouro a emissão de dívida pública e veda ao Banco Central a emissão de títulos para financiamento do setor público. Em especial, a LRF (Lei Complementar nº 101/2000) proibiu o BCB de emitir títulos da dívida pública após o prazo legal de transição.
A Lei nº 10.179/2001 também deixa clara a competência do Tesouro Nacional para emitir títulos, inclusive para assegurar ao Banco Central um estoque adequado para execução da política monetária.
Portanto, nas operações de mercado aberto o Bacen utiliza apenas títulos do Tesouro Nacional.
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