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Questão FC223391

Determinada instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de câmbio é solicitada a fornecer informações sobre suas contratações. Nos termos das normas es

Sistema Financeiro Nacional

CESGRANRIO · 2024

Determinada instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de câmbio é solicitada a fornecer informações sobre suas contratações. Nos termos das normas estabelecidas pelo órgão autorizador, os documentos comprobatórios das operações devem ser conservados por determinado período, contado do término do exercício em que ocorra o evento de contratação.

 

Tal período é de, no mínimo,

  1. vinte anos
  2. quinze anos
  3. dez anos
  4. cinco anos
  5. dois anos
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta é dez anos. Segundo a Resolução BCB nº 277/2022, a instituição autorizada a operar no mercado de câmbio deve conservar os documentos comprobatórios pelo período mínimo de dez anos.

O prazo é contado a partir do término do exercício em que ocorreu o evento de contratação. Em outras palavras, inicia-se em 31 de dezembro do ano em que se deu a operação.

Além disso, se houver liquidação, cancelamento ou baixa da operação, o prazo é contado do término do exercício em que esses eventos ocorreram.

Portanto, para fins de fiscalização e conformidade, mantenha os documentos disponíveis por pelo menos dez anos a partir do encerramento do exercício aplicável.

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