Questão FC223408
O Banco Central do Brasil tem várias funções e características operacionais. Entre elas, a de que
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2011
- obtém recursos exclusivamente dos depósitos compulsórios dos bancos.
- aprova o orçamento do setor público antes de executar a política monetária.
- financia os investimentos em infraestrutura logística do país.
- regula o funcionamento de todos os mercados de ativos no país.
- regula os serviços de compensação de cheques.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: o Banco Central regula os serviços de compensação de cheques.
Essa competência significa que o BACEN define normas, padrões operacionais e procedimentos para a apresentação, troca e liquidação de cheques entre instituições, integrando-as ao Sistema de Pagamentos Brasileiro.
O fundamento legal encontra-se na Lei 4.595/64, especialmente no art. 11, VI, que atribui ao Banco Central a regulação desses serviços.
Na prática, essa regulação visa assegurar segurança, eficiência e uniformidade nos processos de compensação, reduzir riscos sistêmicos e coibir fraudes, garantindo a confiança nas transações interbancárias.
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