Questão FC223409
Entre as atribuições do Banco Central do Brasil, NÃO se encontra
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2011
Entre as atribuições do Banco Central do Brasil, NÃO se encontra
- autorizar o funcionamento das instituições financeiras.
- aprovar verbas suplementares para o orçamento da União.
- determinar a taxa de juros de referência para as operações de um dia (a taxa Selic).
- emitir papel-moeda e moeda metálica.
- efetuar compra e venda de títulos públicos federais para executar a política monetária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Banco Central do Brasil é autoridade monetária responsável por políticas monetária, cambial, supervisão do sistema financeiro e emissão de meio circulante.
Entretanto, aprovar verbas suplementares para o orçamento da União não integra suas atribuições: essa competência é de natureza orçamentária e fiscal, vinculada ao processo legislativo e ao Poder Executivo.
Na prática, a abertura de créditos suplementares depende de autorização por meio de lei do Congresso Nacional e envolve a proposta e execução orçamentária coordenadas pelo Ministério da Economia, não por um órgão de autoridade monetária.
Portanto, a aprovação de verbas suplementares é uma função orçamentária que está fora do escopo institucional do Banco Central.
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