Questão FC223410
O Banco Central do Brasil é o órgão executivo central do sistema financeiro e suas competências incluem
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2010
- aprovar o orçamento do setor público brasileiro.
- aprovar e garantir todos os empréstimos do sistema bancário.
- administrar o serviço de compensação de cheques e de outros papéis.
- organizar o funcionamento das Bolsas de Valores do país.
- autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional de todas as instituições financeiras do país.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que o Banco Central tem a atribuição de autorizar o funcionamento das instituições financeiras e, com isso, estabelecer sua dinâmica operacional.
Essa é uma competência privativa prevista na Lei n.º 4.595/64 (art. 10, X): o BACEN concede ou nega autorização com base em requisitos como capital, estrutura societária, idoneidade dos responsáveis e planos de negócio.
Ao autorizar, o Banco Central não apenas permite a atividade, mas define condições e limites operacionais, exigências de governança e medidas prudenciais, garantindo a estabilidade, a solvência e o funcionamento regular do sistema financeiro.
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