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Questão FC223414

O Banco Central do Brasil NÃO tem a atribuição de

Sistema Financeiro Nacional

CESGRANRIO · 2009

O Banco Central do Brasil NÃO tem a atribuição de

  1. regular a execução dos serviços de compensação de cheques.
  2. fiscalizar as instituições financeiras.
  3. determinar, via Copom, a taxa Selic.
  4. emitir o papel moeda e a moeda metálica.
  5. cortar os gastos excessivos do governo para equilibrar o orçamento público.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmar que o Banco Central do Brasil tem a atribuição de cortar os gastos excessivos do governo é incorreto porque essa ação pertence à esfera da política fiscal.

O BC é responsável por conduzir a política monetária, preservar a estabilidade de preços, regular e supervisionar o sistema financeiro e gerir a liquidez e reservas internacionais. Essas competências estão voltadas para controle da inflação e estabilidade financeira, não para decisões orçamentárias.

O ajuste das despesas públicas cabe ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional por meio de leis, orçamento e medidas fiscais. O Banco Central pode, no máximo, afetar indiretamente o custo da dívida pública via taxa de juros, mas não executa cortes de gastos.

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