Questão FC223416
NÃO é uma atribuição do Banco Central do Brasil:
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2008
NÃO é uma atribuição do Banco Central do Brasil:
- emitir papel-moeda.
- autorizar o funcionamento das instituições financeiras.
- controlar o crédito em todas as suas formas.
- controlar a execução orçamentária do Tesouro Nacional.
- exercer a fiscalização das instituições financeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Controle da execução orçamentária refere‑se ao acompanhamento e gestão das despesas e receitas públicas federais, tarefa ligada ao planejamento e à execução do orçamento da União.
Essa competência é típica do Tesouro Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional — órgãos do Poder Executivo responsáveis pelo fluxo de caixa, pelo SIAFI e pela gestão fiscal do Estado.
O Banco Central do Brasil atua em esfera distinta: conduz a política monetária, regula e supervisiona o sistema financeiro, administra reservas internacionais e emite moeda.
Portanto, embora o BCB possa prestar serviços financeiros ao governo, não lhe compete o controle da execução orçamentária do Tesouro Nacional, que é atribuição administrativa e fiscal do próprio Tesouro/Ministério da Economia.
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