Questão FC223455
Dentre as diferentes modalidades de financiamento que o BNDES oferece, está o BNDES Finem – Desenvolvimento Integrado dos Municípios, que trata do financiamento para projetos multi
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2024
Dentre as diferentes modalidades de financiamento que o BNDES oferece, está o BNDES Finem – Desenvolvimento Integrado dos Municípios, que trata do financiamento para projetos multissetoriais, sustentáveis e integrados, alinhados ao planejamento municipal. Sobre essa modalidade de financiamento, verifica-se que a
- taxa de juros envolve o custo direto, não havendo remuneração ao BNDES.
- solicitação é feita, exclusivamente, via apoio indireto e sem a participação de instituições financeiras, mesmo que credenciadas pelo BNDES.
- participação do BNDES pode chegar a até 100%, no caso de investimentos de empresas privadas em regime de concessão.
- sua utilização como apoio a investimentos que tenham como objetivo urbanização e implantação de infraestrutura básica no município, inclusive em áreas de risco e de sub-habitação, é possível.
- solicitação é feita presencialmente em uma das agências indicadas para esse recebimento, após agendamento no sistema disponível na página do BNDES.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O BNDES Finem – Desenvolvimento Integrado dos Municípios destina‑se a financiar projetos multissetoriais, sustentáveis e integrados, desde que alinhados ao planejamento municipal.
Entre os investimentos apoiáveis estão a urbanização e a implantação de infraestrutura básica, como saneamento, mobilidade, iluminação e equipamentos públicos, bem como a revitalização de áreas degradadas.
Especificamente, o programa admite apoio a intervenções em áreas de risco e em contextos de sub‑habitação, visando reduzir vulnerabilidades e promover habitação de interesse social integrada a outras ações urbanas.
Para acessar o financiamento é exigido projeto técnico e conformidade jurídico‑ambiental, além de compatibilidade com o plano municipal, garantindo caráter estruturante e sustentável.
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