Questão FC223458
A Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), subsidiária integral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é considerada uma
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2013
A Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), subsidiária integral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é considerada uma
- empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado
- empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito misto
- fundação, dotada de personalidade jurídica de direito público
- sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado
- sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito público
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Agência Especial de Financiamento Industrial — FINAME é classificada como empresa pública porque é uma entidade controlada pelo Estado, sendo subsidiária integral do BNDES, vinculação que a vincula ao setor público quanto ao controle.
Ao mesmo tempo, possui personalidade jurídica de direito privado por exercer atividade econômica de financiamento — ou seja, oferece crédito para aquisição de máquinas e equipamentos — e atua com normas e práticas típicas do direito privado em suas operações.
Essa combinação permite que a FINAME tenha autonomia administrativa e financeira, capte recursos privados e obtenha receitas próprias (juros, comissões, reembolsos), mantendo-se, contudo, sob controle público. Dessa forma, juridicamente é empresa pública com personalidade de direito privado.
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