Questão FC223462
Entre as áreas de atuação do BNDES, inclui-se a preocupação com o meio ambiente. Nesse âmbito, o Fundo Amazônia tem se destacado e fez parte da programação da Rio + 20. Em relação
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2013
Entre as áreas de atuação do BNDES, inclui-se a preocupação com o meio ambiente. Nesse âmbito, o Fundo Amazônia tem se destacado e fez parte da programação da Rio + 20.
Em relação ao Fundo Amazônia, considere as afirmações abaixo.
I - O Fundo tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto nº 6.527, de 01/08/2008.
II - O Fundo pode utilizar até 20% dos seus recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em biomas brasileiros, que não o Amazônia, e em outros países tropicais.
III - O Fundo tem, entre sua política de recursos,o dever de ampliar a ocupação territorial para implementar o desenvolvimento da agricultura e beneficiar as demandas de habitação social.
IV - O Fundo, em seu Comitê Técnico, atesta os cálculos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente quanto às reduções efetivas de Emissões de Carbono oriundas de desmatamento.
É correto o que se afirma em
- I e II, apenas
- II e III, apenas
- I, II e IV, apenas
- I, III e IV, apenas
- I, II, III e IV
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O gabarito indica as assertivas I, II e IV porque refletem as atribuições legais do Fundo Amazônia.
I: instituído pelo Decreto nº 6.527/2008, o Fundo destina-se a captar doações para aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e na promoção da conservação e uso sustentável do Bioma Amazônia.
II: a política do Fundo permite que até 20% dos recursos sejam empregados no apoio a sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em países tropicais, ampliando sua atuação técnica.
IV: o Comitê Técnico do Fundo valida os cálculos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente sobre as reduções efetivas de emissões de carbono decorrentes de ações contra o desmatamento, subsidiando a emissão de certificados para doadores.
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