Questão FC223463
No Jornal O GLOBO, de 14/06/2012, no Caderno “RIO+20”, a primeira página trazia a seguinte manchete: “Oceanos, resíduos sólidos, energia. Sobram temas e falta consenso entre os dip
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2013
No Jornal O GLOBO, de 14/06/2012, no Caderno “RIO+20”, a primeira página trazia a seguinte manchete: “Oceanos, resíduos sólidos, energia. Sobram temas e falta consenso entre os diplomatas que estão discutindo no Riocentro o documento final que será submetido aos chefes de Estado”.
Diante da responsabilidade legal dos municípios, apontada na Lei nº 12.305/2010, o BNDES tem estimulado as prefeituras na provisão de muitas ações.
A ação ligada ao tema de resíduos sólidos, provisionada pelo BNDES, é o
- estímulo aos projetos de coleta seletiva de lixo, com inclusão social de catadores de materiais recicláveis, em todas as cidades-sede do Campeonato Brasileiro de Futebol.
- financiamento a uma empresa de Bauru, São Paulo, visando à instalação de uma unidade de produção de fivelas para cintos em uma penitenciária, localizada no mesmo município.
- financiamento a uma indústria farmacêutica, com sede na cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, para apoio ao seu programa de resíduos sólidos.
- financiamento a um Programa para a Competitividade Industrial, que será implantado em todo o país, para a formação de mão de obra especializada em aproveitamento de resíduos sólidos.
- financiamento para investimentos na área de saneamento ambiental a serem realizados por uma empresa nacional que atua no setor de gestão de resíduos sólidos e tratamento de áreas degradadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 12.305/2010 (PNRS) atribui aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos, exigindo planos, coleta, tratamento e destinação final adequada. Para cumprir essas obrigações, é comum que prefeituras contratem ou recebam apoio de empresas especializadas.
O BNDES, por sua vez, oferece financiamento voltado a investimentos em saneamento ambiental e em projetos de gestão de resíduos e tratamento de áreas degradadas, destinados a empresas que operam no setor. Esse mecanismo possibilita a implementação de infraestrutura e tecnologia necessárias ao atendimento da PNRS.
Assim, a alternativa correta aponta justamente para o apoio financeiro do BNDES a uma empresa nacional que realiza esses serviços, alinhando recursos federais à responsabilidade municipal prevista na lei.
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