Questão FC223470
De acordo com o art. 2º de seu Estatuto Social, o BNDES tem sede em Brasília e atuação em todo o território nacional. Observe as atribuições a seguir. I – Financiar a aquisição de
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2010
De acordo com o art. 2º de seu Estatuto Social, o BNDES tem sede em Brasília e atuação em todo o território nacional.
Observe as atribuições a seguir.
I – Financiar a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresa de capital nacional no exterior, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País.
II – Contratar operações no exterior com entidades estrangeiras ou internacionais.
III – Financiar a exportação de produtos e de serviços, inclusive serviços de instalação, compreendidas as despesas realizadas no exterior, associadas à exportação.
IV – Instalar e manter escritórios e agências no exterior.
No exercício de suas atribuições, cabe ao BNDES o que se explicita em
- III e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
I, II, III e IV estão contempladas no Estatuto do BNDES: as competências indicadas expressam atribuições formais da instituição previstas no ordenamento.
Art. 10 prevê que o BNDES pode financiar a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior, desde que tais operações contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País. Essa previsão respalda o item I.
Art. 10 também autoriza a contratação de operações, no País ou no exterior, com entidades estrangeiras ou internacionais, permitindo inclusive a adoção de cláusulas e fórmulas contratuais internacionais — fundamento do item II.
Ainda no mesmo dispositivo, o Estatuto dispõe sobre o financiamento e fomento à exportação de produtos e serviços, inclusive serviços de instalação e despesas associadas no exterior, correspondendo ao item III.
Art. 2º estabelece a sede e atuação nacional do BNDES e prevê, para cumprimento do seu objeto social, a instalação e manutenção de escritórios, representações ou agências no país ou no exterior, justificando o item IV.
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