Questão FC223475
É INCORRETO afirmar que o BNDES
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2009
É INCORRETO afirmar que o BNDES
- tem sede e foro em Brasília.
- tem atuação em todo o território nacional.
- tem personalidade jurídica de direito público.
- pode constituir subsidiárias no exterior.
- pode instalar e manter escritórios em países estrangeiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmar que o BNDES "tem personalidade jurídica de direito público" é incorreto.
O BNDES é uma empresa pública que possui personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, criada para executar políticas públicas de fomento.
Isso significa que, embora atue com finalidade pública e esteja sujeita à supervisão estatal, seu regime jurídico é predominantemente do direito privado, diferindo de entidades integrantes da administração direta ou autárquica.
Portanto, a alternativa que afirma personalidade de direito público está equivocada em relação à natureza jurídica do BNDES.
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