Questão FC223480
A teor do disposto na Lei no 5.662/71, o capital social do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social é dividido
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2008
- entre os órgãos integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
- entre o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional.
- em quotas de responsabilidade limitada.
- em ações pertencentes à União.
- em quinhões atribuídos a sua presidência e diretoria.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei no 5.662/71 estabelece, no parágrafo único, que o capital social do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social é dividido em ações que pertencem integralmente à União.
Isso significa que a União é a única titular do capital acionário, exercendo o controle patrimonial e os direitos inerentes à condição de acionista majoritária e exclusiva.
Além disso, a própria norma prevê que esse capital poderá ser aumentado por meio da reinvestimento de lucros e de outros recursos que a União destinar, mantendo, contudo, a titularidade pública do patrimônio social.
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