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Questão FC223486

Armando recomenda a seu filho João que se inscreva em seleção pública para cargo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob o argumento de que "esses banc

Sistema Financeiro Nacional

CESGRANRIO · 2007

Armando recomenda a seu filho João que se inscreva em seleção pública para cargo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob o argumento de que "esses bancos privados são ótimos empregadores". Em atenção à alegação de seu pai, João responde acertadamente que, na verdade, o BNDES é uma

  1. empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado.
  2. empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito público.
  3. empresa privada, dotada de personalidade jurídica de direito público.
  4. autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito privado.
  5. autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O BNDES é uma empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, conforme seu estatuto.

Isso significa que foi criado pelo Estado e possui capital público e patrimônio próprio, destinando-se à realização de políticas públicas de desenvolvimento econômico, mas organiza-se juridicamente segundo normas do direito privado.

Na prática, tem autonomia patrimonial e administrativa para atuar no mercado financeiro, celebrando contratos e empregando pessoal sob regimes típicos de entidades privadas, embora permaneça vinculada ao Poder Público e sujeita a controle estatal.

Portanto, a descrição correta é exatamente a indicada na alternativa: empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado.

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