Questão FC223488
No que se refere às operações do BNDES, está INCORRETO afirmar que, de acordo com o seu Estatuto Social, o Banco
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2007
No que se refere às operações do BNDES, está INCORRETO afirmar que, de acordo com o seu Estatuto Social, o Banco
- exercerá atividades bancárias.
- financiará programas de desenvolvimento social, com os recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
- poderá realizar operações financeiras por intermédio de empresas subsidiárias.
- poderá contratar operações no exterior, com entidades estrangeiras.
- poderá efetuar aplicações não reembolsáveis em projetos de ensino e pesquisa de natureza científica, inclusive mediante doação de equipamentos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque é incorreto afirmar que o BNDES financia programas de desenvolvimento social com recursos da COFINS. O tributo COFINS é uma contribuição federal destinada à seguridade social e à receita pública, não figurando como fonte prevista no Estatuto do BNDES.
O Banco opera com recursos próprios e de fundos específicos previstos em lei e em seu Estatuto, como o FAT, o PIS/PASEP, fundos setoriais e mecanismos de captação e garantia (por exemplo, FGI, FGE), além da reversão de lucros para aplicações não reembolsáveis.
Portanto, a destinação de recursos da COFINS para financimento direto pelo BNDES não encontra respaldo estatutário nem legal.
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