Questão FC223498
Com relação ao BNDES, NÃO é correto afirmar que:
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2004
- seja dotado de personalidade jurídica de direito privado.
- possa instalar e manter escritórios ou representações no exterior.
- tenha seu capital dividido em ações ao portador com valor nominal.
- tenha atuação em todo o território nacional.
- tenha prazo de duração indeterminado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque o Estatuto do BNDES não prevê ações ao portador com valor nominal.
Conforme o Decreto nº 4.418/2002, com redação dada pelo Decreto nº 7.817/2012, o capital do BNDES é dividido em ações nominativas e sem valor nominal (ver Art. 6º).
Ações nominativas são aquelas cujo titular consta do registro da sociedade, ou seja, a propriedade é identificada e exige anotação na escrituração da empresa.
Sem valor nominal significa que as ações não têm um valor patrimonial fixo por ação (par value); o capital social é representado por unidades, não por um valor unitário obrigatório.
Portanto, dizer que o capital é dividido em ações ao portador com valor nominal contraria expressamente o estatuto legal do BNDES.
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