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Questão FC223499

Segundo o Art. 10º do seu Estatuto, as colaborações financeiras concedidas pelo BNDES:

Sistema Financeiro Nacional

CESGRANRIO · 2004

Segundo o Art. 10º do seu Estatuto, as colaborações financeiras concedidas pelo BNDES:
  1. precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
  2. estão limitadas aos percentuais aprovados pela Diretoria do BNDES.
  3. dependem do resultado do exame técnico feito pelo Conselho Fiscal do BNDES.
  4. dependem do parecer do Presidente do BNDES, aprovado pelo Ministro de Estado competente.
  5. referem-se apenas a programas ou projetos que não envolvam riscos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A disposição do artigo 10º e seu parágrafo único estabelece que a colaboração financeira do BNDES não é ilimitada: ela fica vinculada aos percentuais previamente aprovados pela Diretoria para cada programa ou projeto.

Na prática, isso significa que, antes de autorizar desembolsos, a Diretoria define um teto de participação (porcentagem do custo elegível) que serve como limite técnico e orçamentário para a operação.

Esse controle permite ao BNDES gerir sua exposição ao risco e alinhar as concessões às políticas e prioridades institucionais; as análises técnico-econômicas e de risco são conduzidas dentro desses limites aprovados.

Portanto, a alternativa corresponde ao comando legal: as colaborações estão limitadas aos percentuais aprovados pela Diretoria do BNDES.

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