Questão FC223501
As instituições financeiras públicas federais, dentre elas o BNDES, têm seus respectivos Presidentes:
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2004
As instituições financeiras públicas federais, dentre elas o BNDES, têm seus respectivos Presidentes:
- aprovados em concurso público para o exercício do cargo.
- eleitos pelo voto dos funcionários das respectivas instituições.
- eleitos pelo voto da maioria simples dos membros do Senado Federal.
- nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.
- escolhidos pelo Ministro de Estado competente e nomeados pelo Presidente da República.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que os Presidentes das instituições financeiras públicas federais são nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.
Essa regra decorre da Lei nº 4.595/1964, que disciplina a organização e a supervisão das instituições financeiras públicas. A lei exige que a indicação presidencial para a presidência dessas entidades seja submetida à apreciação e aprovação do Senado.
Além do rito de nomeação, a norma exige requisitos de conduta e capacidade: os ocupantes devem ter reputação ilibada e notória capacidade, garantindo critérios de idoneidade e qualificação para o cargo.
Por fim, a legislação também prevê limites temporários para substituições provisórias, obrigando o envio do nome do substituto ao Senado quando ultrapassado o prazo legal, reforçando o caráter colegiado e de controle democrático do processo.
Logo, aplica‑se ao BNDES e às demais instituições financeiras públicas federais a regra indicada na alternativa.
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