Questão FC223526
De acordo com a legislação brasileira, uma instituição financeira pode ser enquadrada na categoria de banco múltiplo se
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2023
De acordo com a legislação brasileira, uma instituição financeira pode ser enquadrada na categoria de banco múltiplo se
- for organizada sob a forma de sociedade de responsabilidade limitada.
- for organizada exclusivamente como instituição financeira privada.
- suas operações envolverem quaisquer tipos de carteiras, exceto a de desenvolvimento.
- possuir, pelo menos, três carteiras, sendo duas delas, obrigatoriamente, as carteiras comercial e de crédito.
- possuir, pelo menos, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, a carteira comercial ou a carteira de investimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Resolução CMN nº 5.060/2023, o banco múltiplo é definido como instituição financeira constituída com no mínimo, duas carteiras, sendo que uma delas deve ser obrigatoriamente a carteira comercial ou a carteira de investimento.
Isso significa que a instituição reúne, sob uma mesma personalidade jurídica, pelo menos duas competências operacionais distintas (por exemplo, comercial e crédito imobiliário), garantindo a atuação integrada em diferentes segmentos do sistema financeiro.
A exigência da carteira comercial ou de investimento assegura que o banco desenvolva atividades essenciais de intermediação financeira ou de titularização/colocação de valores mobiliários.
Portanto, possuir ao menos duas carteiras, com uma delas sendo comercial ou de investimento, é o requisito legal para ser enquadrado como banco múltiplo.
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