A constituição e o funcionamento de agências de fomento sob controle dos Estados e do Distrito Federal, com objetivo de financiar capital fixo e projetos de interesse dessas unidad

Gabarito

B

Comentário do professor

A constituição e o funcionamento das agências de fomento sob controle dos Estados ou do Distrito Federal dependem de autorização do Banco Central do Brasil.

As agências de fomento são instituições financeiras não monetárias, constituídas geralmente como sociedade anônima de capital fechado e sob controle acionário da Unidade da Federação onde têm sede.

Seu objeto social é o financiamento de capital fixo e de projetos de interesse da própria Unidade da Federação, atuando para fomentar o desenvolvimento regional.

Essas regras e a exigência de autorização pelo Banco Central estão previstas na regulamentação aplicável (ex.: Resolução nº 2.828/2001), que disciplina constituição, denominação e funcionamento dessas entidades.

Portanto, a autorização do Banco Central do Brasil é requisito indispensável.