No Brasil, a habilitação de exportadores e importadores no Siscomex é competência exclusiva do(a)

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A habilitação de exportadores e importadores no Siscomex é competência exclusiva da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Essa habilitação compreende a inscrição e a validação cadastral, a verificação da regularidade fiscal e a autorização formal para operar no sistema de comércio exterior.

O caráter exclusivo decorre do papel da RFB como autoridade aduaneira e fiscal: ela centraliza o controle de arrecadação, fiscalização aduaneira, segurança das operações e a gestão do acesso ao Siscomex.

Na prática, sem essa autorização da RFB o interessado não pode registrar operações de importação ou exportação nem atuar formalmente como operador no sistema.