O Fundo Garantidor de Crédito foi criado para, dentre outras finalidades, proteger depositantes e investidores no âmbito do sistema financeiro, até os limites estabelecidos pela re

Gabarito

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Comentário do professor

Fundo Garantidor de Créditos é classificado como associação civil, ou seja, pessoa jurídica de direito privado formada pela reunião de instituições financeiras com finalidade coletiva.

Associação civil caracteriza-se por atuar sem fins lucrativos para promover interesses comuns dos associados; no caso do FGC, a finalidade é proteger depositantes e investidores por meio de contribuições compulsórias das instituições participantes.

Por ser instituído e mantido pelas próprias entidades do sistema financeiro, com regime privado e objetivo de garantia mútua, o FGC enquadra‑se na estrutura típica das associações civis, sujeitas à regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.