Questão FC223571
Responsável pela formulação da política da moeda e do crédito, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo. Dentre suas atribuições, estão a definição da meta para a i
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2021
Responsável pela formulação da política da moeda e do crédito, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo. Dentre suas atribuições, estão a definição da meta para a inflação, a formulação das diretrizes para o câmbio e o estabelecimento das normas principais para o funcionamento das instituições financeiras.
Além do CMN, outros dois órgãos normativos do sistema financeiro são
- CNPC e CNSP
- Susep e Previc
- Bolsa de Valores e CNPC
- BC e CVM
- Instituições de Pagamento e CNSP
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, além do CMN, os dois demais órgãos de natureza **normativa** no âmbito do Sistema Financeiro Nacional são o CNPC e o CNSP.
O CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) exerce a função de estabelecer normas, diretrizes e coordenação para o regime de **previdência complementar fechada**, administrado pelas entidades fechadas de previdência (fundos de pensão).
O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) fixa as normas e a política para **seguros, resseguros, previdência complementar aberta** e **capitalização**, atuando como órgão normativo do mercado de seguros.
Em conjunto com o CMN, esses conselhos formam o núcleo normativo do SFN, cada um com competência setorial definida para regular e orientar políticas e regras do respectivo segmento.
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