Questão FC223577
Uma empresa S.A. realizou aquisições de 500.000 ações de sua própria emissão 10 dias antes da divulgação do 2º Formulário de Informações Trimestrais de 20X4. Considerando-se as inf
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2024
Uma empresa S.A. realizou aquisições de 500.000 ações de sua própria emissão 10 dias antes da divulgação do 2º Formulário de Informações Trimestrais de 20X4. Considerando-se as informações apresentadas, a competência de apuração das responsabilidades e possíveis irregularidades dessa negociação cabem à(ao)
- Banco Central do Brasil (BCB)
- Bolsa de Valores (B3)
- Conselho Monetário Nacional (CMN)
- Comitê de Política Monetária (Copom)
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A competência para apurar responsabilidades e eventuais irregularidades cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por ser o órgão regulador e fiscal do mercado de capitais.
A Lei nº 6.385/1976 atribui à CVM a fiscalização permanente do mercado de valores mobiliários e a regulamentação de condutas, enquanto a Lei nº 6.404/1976 disciplina operações com ações próprias pelas companhias.
A Resolução CVM nº 77/2022 estabelece condições e vedações para aquisições de ações pela companhia aberta, incluindo exigência de aprovação e limitações para evitar abuso de informação ou manipulação.
Assim, negócios realizados antes da divulgação de informação trimestral (como o Formulário de Informações Trimestrais) geram indícios de infração a ser investigada e sancionada pela CVM.
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